Justiça aprova constitucionalidade do MEI caminhoneiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade a tese defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU) quanto à constitucionalidade da regra do chamado MEI caminhoneiro. Ela permite que transportadores autônomos de cargas se formalizem como Microempreendedores Individuais e optem pelo Simples Nacional, um regime...
Leia na integraDébitos com o Fisco: A Epidemia que Freia Milhões de Empresas no Brasil
A transição tributária é um tema complexo e desafiador para milhões de empresas no Brasil. Navegar por um sistema em constante mudança, gerir obrigações e lidar com dívidas fiscais é uma realidade que pode definir a sobrevivência de um negócio. Muitas...
Leia na integraGoverno cria programa de crédito, mas operação sobrecarrega empresas e contadores
O programa Crédito do Trabalhador, lançado pelo Governo Federal em 2024 para facilitar o acesso a empréstimos consignados com juros reduzidos, tem gerado preocupações no setor empresarial e entre profissionais da contabilidade. Embora a proposta busque oferecer crédito mais barato para...
Leia na integraO impacto do envio do Imposto de Renda fora do prazo
O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é uma obrigação fiscal anual que milhões de brasileiros devem cumprir. O envio da declaração dentro do prazo estipulado pela Receita Federal é fundamental para evitar penalidades e transtornos. No entanto, muitos contribuintes acabam...
Leia na integraSuspenção dos processos sobre pejotização pelo STF: o que muda para as empresas?
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender, em todo o país, os processos que discutem a licitude da pejotização — prática de contratar trabalhadores como pessoa jurídica (PJ) em vez de assinar a carteira — acende um alerta vermelho para as empresas. A medida, válida...
Leia na integraMEI tem direito ao auxílio-acidente do INSS? Veja o que prevê a legislação
Microempreendedores Individuais (MEI) frequentemente têm dúvidas sobre o direito ao auxílio-acidente do INSS, benefício pago a segurados que sofrem redução permanente da capacidade de trabalho após acidente. Atualmente, porém, o MEI não está incluído entre os...
Leia na integraComo organizar o financeiro de uma empresa?
Dominar a organização financeira é muito importante para qualquer negócio, independentemente do seu porte. É a base para garantir a saúde financeira e o crescimento sustentável da sua empresa. Mais do que evitar problemas de fluxo de caixa, uma gestão financeira eficiente possibilita a...
Leia na integraCLT na berlinda: por que divide opiniões e vira piada entre os jovens?
Enquanto uma parcela da sociedade defende a manutenção dos direitos garantidos pela carteira assinada, a nova geração questiona a rigidez do modelo e busca alternativas que prometam mais flexibilidade e autonomia. CLT vira alvo de críticas de jovens Historicamente, a CLT foi um marco na garantia de...
Leia na integraDomicílio Judicial Eletrônico passa a ser obrigatório para empresas nacionais e estrangeiras
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou que o uso do Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatório para todas as empresas públicas e privadas, incluindo aquelas em recuperação judicial e companhias estrangeiras com CNPJ ativo no Brasil. A decisão foi tomada em resposta...
Leia na integraDeslocamento para o trabalho: o que diz a CLT e como calcular
A legislação trabalhista brasileira, especialmente após a reforma de 2017, trouxe importantes definições sobre o deslocamento para o trabalho e seu enquadramento na jornada de trabalho. As regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determinam quando o trajeto entre residência e local de...
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